ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030701/2025 – PROCESSO Nº 131775/2025
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, I, (PNCP), e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.365.912/0001-92, com o valor total de R$ 42.330,91 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta reais, noventa e um centavos), referente à Revisão do veículo SPRINTER VAN 516CDI, de placa QGU-7H66 pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 14 de março de 2025.
FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE
Secretária Municipal de Saúde
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:FFE7EE8F
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