ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2021 – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 027/2021 – ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.174/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 007/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Materiais de Curativos Especiais, visando o atendimento da População do Município de Arez/RN
O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.802.520/0001-34, representado pela Senhora DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, Secretária Municipal de Saúde do Município de Arez/RN, em conformidade com o disposto no Inciso II, do artigo 24 e caput do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, em obediência ao Decreto Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal n.” 3.555/2000, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/2013, da Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente o Decreto Municipal nº 528/2017, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 102.1742022, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 139/2021, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 027/2021 – Órgão Gerenciador: Município de Goianinha/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades do Poder Executivo Municipal, em favor da empresa: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 02.800.122/0001-98, estabelecida à Rua São José, 1523 – Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59.063-150, conforme especificado a seguir:
| ITEM | DESCRIÇÃO | Modelo | MARCA/FAB | Quant. | Vlr. UNIT R$ | VLR.TOTAL R$ |
| 01 | COBERTURA DE HIDROFIBRA DE CARBOXIMETILCELULOSE, PRATA IÔNICA, CLORETO DE BENZETÔNIO E EDTA COM ÍONS DE PRATA DE DISPENSAÇÃO SUSTENTADA, ESTÉRIL, EM DUPLA CAMADA, COM A CAPACIDADE DE ABSORVER GRANDES QUANTIDADES DE EXSUDATO, FORMA UM GEL MACIO E COESO QUE SE ADAPTA À SUPERFÍCIE DA FERIDA PREENCHENDO OS MICROCONTORNOS E FORMANDO UM MEIO ÚMIDO QUE AUXILIA NA REMOÇÃO DE TECIDOS. TAMANHO 10 X10 CM. | AQUACEL AG+EXTRA 10X10 | BMD CONVATEC | 2000Und | 52,00 | 104.000,00 |
| 02 | CURATIVO ESTÉRIL, NÃO ADERENTE, MACIO EM FORMA DE PLACA, ABSORVE GRANDES QUANTIDADES DE EXSUDATO E BACTÉRIAS, RESISTENTE À TRAÇÃO, COMPOSTO POR DUAS CAMADAS DE HIDROFIBRA 100% POR CARBOXIMETILCELULOSE. TAMANHO 10 X10 CM | AQUACEL EXTRA 10X10 | BMD CONVATEC | 1000Und | 43,00 | 43.000,00 |
| 03 | CURATIVO ANTIMICROBIANO COMPOSTO DE TECIDO ACETATO IMPREGNADO COM DACC (CLORETO DE DIALQUIL CARBAMOIL). FORMATO DE COMPRESSA, PARA USO EM LESÕES CAVITÁRIAS. TAMANHO 7,0 X 9,0 CM. | SORBACT COMPRESSA 7×9 | BSN | 1500Und | 38,00 | 57.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ | 204.000,00 | |||||
Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) à Ata de Registros nº 139/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº 027/2021 – Órgão Gerenciador: Município de Goianinha/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Goianinha/RN, e aceite da empresa CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 02.800.122/0001-98, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registros nº 139/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 027/2021, do Município de Goianinha/RN, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Materiais de Curativos Especiais, visando o atendimento da População do Município de Arez/RN, cuja empresa vencedora é Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Materiais de Curativos Especiais, visando o atendimento da População do Município de Arez/RN, com o valor total contratado de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 528/2017, e na Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei, e para a eficácia dos atos, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais. De ciências aos interessados.
Publique-se e cumpra-se,
Arez/RN, 05 de julho de 2022.
Fundo Municipal De Saúde Do Município De Arez
CNPJ nº 11.802.520/0001-34
DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Município De Arez/RN
CNPJ nº 08.161.234/0001-22
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
