LEI Nº 494/2014 – GP – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 494/2014

Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Dr. Juca, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Arez, aprovou

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o NÚCLEO ESPÍRITA DR. JUCA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.091.556/0001-10, entidade sem fins lucrativos, com sede à Praça Getúlio Vargas, 520, Centro – Arez/RN.

Art. 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arez/RN, 30 de dezembro de 2014.

ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA

Prefeito Constitucional