DECRETO N° 715/2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Sr. Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas.

CONSIDERANDO que o Censo 2022 articulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os dados demográficos preliminares coletados no Município de Arez/RN;

CONSIDERANDO que de acordo com as informações apresentadas, a população recenseada no Município seria de 13.268 (treze mil duzentos e sessenta e oito) habitantes e a média total de 3,12 moradores por domicílio, número consideravelmente reduzido comparando com a verificação realizada pelo próprio município.

CONSIDERANDO que os dados coletados pelo Instituto apresentaram grande discrepância quando comparados aos dados municipais constantes dos órgãos da Administração municipal; os dados assistenciais, da educação, da tributação e os dados relativos ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) – que, devido à pandemia e ao programa de vacinação contra a Covid-19 -, foram atualizados recentemente por atitude oficiosa da Administração.

DECRETA

Art. 1° Fica instituída a Busca Ativa no Município de Arez/RN, com intuito de auxiliar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE na busca ativa da população ainda não recenseada, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Art. 2° Para a efetivação da Busca Ativa fica criada uma Central de auxílio à população não recenseada, a qual funcionará na sede da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Fica autorizada a disponibilização de servidores do Município de Arez para dar consecução à Busca Ativa.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Arez/RN, 03 de fevereiro de 2023

*Republicado por incorreção.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal