ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 735/2023
Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
DECRETO Nº 735, DE 29 de setembro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE ARÊS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto, conforme Lei Municipal 610/2023, de 22 de setembro de 2023
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARÊS/RN, 29 de setembro de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN.
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 400.000,00 | ||||
| 02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 400.000,00 | ||||
| 2058 Manutenção das Ações da Atenção Primária | 200.000,00 | ||||
| 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 16050000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16050000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade – Atenção Especializada | 200.000,00 | ||||
| 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 16050000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16050000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 400.000,00 | ||||
| 02 .012 RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 140.000,00 | ||||
| 2999 RESERVA DE CONTIGENCIA | 120.000,00 | ||||
| 9.9.99.99 A CLASSIFICAR | 15000000 | 0001 | 120.000,00 | ||
| 1999 RESERVA DE CONTINGENCIA | 20.000,00 | ||||
| 9.9.99.99 A CLASSIFICAR | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 260.000,00 | ||||
| 1109 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde. | 110.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 110.000,00 | ||
| 2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade – Atenção Especializada | 60.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 | 60.000,00 | ||
| 2175 Construção do Centro de Referência em Saúde. | 90.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 90.000,00 | ||
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN.
Hugo Galvão da Cunha
