DECRETO N° 736/2023

BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando que dia 12 (quinta-feira) de outubro de 2023, é feriado Nacional Dia de Nossa Senhora Aparecida;

Considerando, sobretudo, a manutenção das atividades administrativas de interesse público;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado o dia 13 (sexta-feira) de outubro de 2023, ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos setores da administração pública municipal, que por sua natureza, sejam considerados essenciais, bem como exijam plantão permanente.

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arez/RN, 10 de outubro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN