ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 744/2023
Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
DECRETO Nº 744, de 01 de novembro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 284.330,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE ARÊS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por anulação no valor de R$ 284.330,00(duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARÊS/RN, 01 de novembro de 2023
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN.
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 284.330,00 | ||||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 35.000,00 | ||||
| 1117 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas. | 35.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15420000 | 0001 | 35.000,00 | ||
| 02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 249.330,00 | ||||
| 2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde | 49.570,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 49.570,00 | ||
| 2058 Manutenção das Ações da Atenção Primária | 199.760,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 107.570,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 36.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16050000 | 0001 | 56.190,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 284.330,00 | ||||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 133.580,00 | ||||
| 2195 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR | 19.690,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15420000 | 0001 | 19.690,00 | ||
| 2196 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – VAAT/VAAF/VAAR | 113.890,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15420000 | 0001 | 113.890,00 | ||
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA | 35.000,00 | ||||
| 2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura | 35.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 35.000,00 | ||
| 02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 105.760,00 | ||||
| 1018 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 3.990,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 3.990,00 | ||
| 1109 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde. | 7.990,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 | 7.990,00 | ||
| 1140 Aquisição Veículo. | 16.070,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 890,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 | 15.180,00 | ||
| 2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde | 8.580,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 8.580,00 | ||
| 2060 Apoio ao Conselho Municipal de Saúde | 1.990,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 1.990,00 | ||
| 2064 Manutenção das Ações da Atenção Primária do Programa da Assistência Farmacêutica | 9.980,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 4.990,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16000000 | 0001 | 4.990,00 | ||
| 2065 Manutenção das Ações do Programa da Vigilância Sanitária | 6.980,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 4.990,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16000000 | 0001 | 1.990,00 | ||
| 2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade – Atenção Especializada | 3.810,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 | 3.810,00 | ||
| 2160 Aquisição de Imóveis. | 990,00 | ||||
| 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 16010000 | 0001 | 990,00 | ||
| 2163 Construção de Unidade Básica de Saúde- UBS | 990,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 990,00 | ||
| 2175 Construção do Centro de Referência em Saúde. | 4.990,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 4.990,00 | ||
| 1076 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 3.930,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 | 3.930,00 | ||
| 1074 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico e Odontológica | 15.590,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 15.590,00 | ||
| 2069 Ações de Enfrentamento da Emergência COVID-19 | 13.880,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001002 | 0001 | 1.900,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16010000 | 0001 | 5.990,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 | 0001 | 5.990,00 | ||
| 1094 Criação e Manutenção da Central de Ambulâncias | 6.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17000000 | 0001 | 6.000,00 | ||
| 02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 9.990,00 | ||||
| 1070 Aquisição de Veículo. | 9.990,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17050000 | 0001 | 9.990,00 | ||
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN.
Hugo Galvão da Cunha
