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LEI COMPLEMENTAR N° 30/2025 – ALTERA O ARTIGO 39 e ANEXO II e III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 30/2025 Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 LEI COMPLEMENTAR…

Continue lendoLEI COMPLEMENTAR N° 30/2025 – ALTERA O ARTIGO 39 e ANEXO II e III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 – A presente Lei Complementar institui o Código Tributário do Município de Arez, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, no Código Tributário Nacional e legislação subsequente e na Lei Orgânica do Município.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1º. A presente Lei Complementar institui o Código Tributário do…

Continue lendoLEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 – A presente Lei Complementar institui o Código Tributário do Município de Arez, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, no Código Tributário Nacional e legislação subsequente e na Lei Orgânica do Município.

LEI N° 644/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arez/RN, para o exercício financeiro de 2025 edá outras providências.

LEI N° 644/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arez/RN, para o exercício financeiro de 2025 edá outras providências.

Continue lendoLEI N° 644/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arez/RN, para o exercício financeiro de 2025 edá outras providências.

PORTARIA N° 042/2025 – Nomear, o Sr. RAFAEL RIBEIRO BEZERRA, para o cargo de Coordenador, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 042/2025 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso…

Continue lendoPORTARIA N° 042/2025 – Nomear, o Sr. RAFAEL RIBEIRO BEZERRA, para o cargo de Coordenador, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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