Decretos

DECRETO N° 738/2023: Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, Inciso I, da Constituição Federal, o Município, em todas as suas contratações com pessoas jurídicas, deverá observar o disposto no art. 64 da Lei Federal no 9.430/96, no art. Da Lei Federal no 9.249/95, e também da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, no 1.234/2012.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 738/2023 Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal, do art. 64 da Lei Federal no…

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Continue lendoDECRETO N° 738/2023: Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, Inciso I, da Constituição Federal, o Município, em todas as suas contratações com pessoas jurídicas, deverá observar o disposto no art. 64 da Lei Federal no 9.430/96, no art. Da Lei Federal no 9.249/95, e também da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, no 1.234/2012.

DECRETO N° 737/2023: Fica decretado o dia 03 (sexta-feira) de novembro de 2023, ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 737/2023 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de…

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DECRETO Nº 741/2023 – Abre Crédito Suplementar, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 741/2023 Praça Getúlio Vargas 270, Arês - RN, 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 DECRETO Nº 741, de…

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DECRETO N° 736/2023: Fica decretado o dia 13 (sexta-feira) de outubro de 2023, ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 736/2023 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de…

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DECRETO N° 735/2023: Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto, conforme Lei Municipal 610/2023, de 22 de setembro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 735/2023 Praça Getúlio Vargas 270, Arês - RN, 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 DECRETO Nº 735, DE…

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DECRETO N° 734/2023: Fica regulamentado o procedimento para a concessão da folga compensatória de servidor público municipal pelos serviços prestados em virtude de sua participação no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 734/2023 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no…

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DECRETO N° 734/2023:  Fica convocada a 1ª Reunião Municipal Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023, tendo como tema central: “Soberania Alimentar: A Comida que queremos”.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 734/2023 Convoca a 1² Reunião Municipal Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras…

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DECRETO N° 733/2022: Fica decretado o dia 08 (sexta-feira) de setembro de 2023, ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 733/2022 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de…

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DECRETO N° 730/2023: Fica decretado o fechamento total do centro da cidade (Praça Getúlio Vargas), para ordenamento da festa em praça pública de Emancipação Política, a partir das 09hs do dia 15 de Junho de 2023 com abertura parcial após o encerramento do evento, e de 16 a 23 fechamento parcial obedecendo as sinalizações que serão colocadas nas vias públicas, permanecendo intermitente o fechamento e abertura parcial durante a programação do “Arez Junino” até o dia 23 de junho de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 730/2023 ORDENAMENTO DO CENTRO DA CIDADE NO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO AREZ JUNINO…

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Continue lendoDECRETO N° 730/2023: Fica decretado o fechamento total do centro da cidade (Praça Getúlio Vargas), para ordenamento da festa em praça pública de Emancipação Política, a partir das 09hs do dia 15 de Junho de 2023 com abertura parcial após o encerramento do evento, e de 16 a 23 fechamento parcial obedecendo as sinalizações que serão colocadas nas vias públicas, permanecendo intermitente o fechamento e abertura parcial durante a programação do “Arez Junino” até o dia 23 de junho de 2023.

DECRETO N° 729/2023: Fica decretado o dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira), ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 729/2023 Altera o Decreto n° 727/2023 no âmbito das atividades administrativas do poder público do município…

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