LEI N° 567/2021: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI N° 566/2021: Dispõe sobre a contribuição voluntária para o financiamento de políticas associadas ao cuidado com animais de rua no município de Arez/RN.

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LEI N° 564/2021: Institui a “Hora do Esporte e Lazer” no município de Arez/RN e dá outras providências.

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LEI N° 563/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece diretriz de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

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LEI N° 562/2021: Dispõe sobre medidas de monitoramento e assistência aos pacientes de COVID-19 no Município de Arez/RN.

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LEI N° 560/2021: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI N° 558/2021: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Conselho do Fundeb.

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LEI N° 552*/2021: “Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências”.

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LEI N° 558/2021: “Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências”.

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