Leis Municipais

LEI N° 607/2023: Fica o Município de Arez/RN, autorizado a firmar Convênio e a realizar repasses financeiros ao Núcleo Espirita Dr. Juca para desenvolvimento das atividades culturais, esportivas e de formação cidadã desenvolvidas pela entidade de forma gratuita para 250 crianças, adolescente e jovens do município de Arez/RN, conforme descrito no Plano de Trabalho em anexo (ANEXO I).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 607/2023 Autoriza o Município de Arez/RN a firmar convênio e a realizar repasses financeiros com…

Continue lendoLEI N° 607/2023: Fica o Município de Arez/RN, autorizado a firmar Convênio e a realizar repasses financeiros ao Núcleo Espirita Dr. Juca para desenvolvimento das atividades culturais, esportivas e de formação cidadã desenvolvidas pela entidade de forma gratuita para 250 crianças, adolescente e jovens do município de Arez/RN, conforme descrito no Plano de Trabalho em anexo (ANEXO I).

LEI N° 606/2023: Fica incluído o anexo único na LEI N° 598/2022 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez/RN, acostado ao presente Projeto de Lei.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 606/2023 Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 LEI N° 606/2023…

Continue lendoLEI N° 606/2023: Fica incluído o anexo único na LEI N° 598/2022 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez/RN, acostado ao presente Projeto de Lei.

LEI N° 605/2023: Ficam instituídos como diretos sociais dos Vereadores da Câmara Municipal de Arez o (décimo terceiro) do subsídio e gozo de férias remuneradas, estas últimas acrescidas de 1/3, cujas parcelas integrarão os subsídios para os efeitos legais.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 605/2023 Institui o décimo terceiro subsídio e o adicional de 1/3 pelo gozo de férias…

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LEI N° 604/2023: Fica oficializada no âmbito do Município de Arez, a bandeira da comunidade de Camucim.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 604/2023 Dispõe sobre a criação e oficialização da bandeira da comunidade remanescente de quilombolas Camucim,…

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LEI N° 603/2023: Estabelece normas para a exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual por Mototaxista no Município de Arez/RN e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 603/2023 Estabelece normas para a exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual por…

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LEI N° 602/2023: Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo normas para sua adequada aplicação, bem como sobre a regulamentação do sistema institucional de apoio à sua formulação e execução.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 602/2023 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente…

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LEI N° 601/2023: Fica o Poder Executivo Municipal de Arez /RN, autorizado a adotar como salário mínimo local, como remuneração inicial dos servidores públicos municipais, o valor de R$ 1.302,00 (Um mil, trezentos e dois reais) mensais, após majoração de sete virgula quarenta e dois por cento.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 601/2023 Dispõe sobre a elevação do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos…

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LEI N° 600/2023: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 600/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo…

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LEI N° 599/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 599/2022   Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Arez Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22   LEI 599/2022   Estima a receita e fixa…

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LEI N° 598/2022: Esta Lei institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez-RN e estabelece normas para funcionamento dos seus órgãos com o intuito em garantir o direito à educação escolar sistemática e atingir as metas do Plano Municipal de Educação, observando os dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e as normativas do Conselho Municipal de Educação, no que tange ao Sistema Municipal de Ensino

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 598/2022 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez-RN e dá outras providências. Bergson Iduíno…

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