Leis Municipais

LEI N° 582/2022: Denomina a praça localizada noconjunto das Flores, na avenida Maria da silva, com o nome do “ Monsenhor Armando de Paiva

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LEI N° 581/2022: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais ao orçamento corrente e dá outras providências.

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LEI N° 579/2022: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

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LEI N° 578/2022: INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – ESCOLA SUSTENTÁVEL.

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LEI N° 025/2022: Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado pelo Município de Arez para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso I do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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LEI N° 574/2021 – LDO – Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022.

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LEI N° 576/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez para o exercício financeiro de 2022.

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