ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 746/2023

Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000

CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22

 

DECRETO Nº 746, de 01 de dezembro de 2023.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 318.480,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE ARÊS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por anulação no valor de R$ 318.480,00(trezentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ARÊS/RN, 01 de dezembro de 2023

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez/RN.

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 318.480,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         140.920,00
  2039 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%       10.335,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 0001 10.335,00
  2040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%       49.805,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 49.805,00
  2135 Manutenção das Ações do Programa de educação de Jovens e Adultos – EJA – FUNDEB.       10.820,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 10.820,00
  2170 Manutenção das Ações do Ensino Superior.       13.700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 13.700,00
  2172 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 70%       56.260,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 56.260,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA         57.330,00
  2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura       57.330,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 26.030,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 14.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 17.300,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL         87.000,00
  2081 Manutenção das Ações da Proteção Social Especial       87.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 87.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA         24.730,00
  2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.       24.730,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 22.730,00
02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL         8.500,00
  2054 Manutenção das Ações do Cadastramento, Acompanhamento e Concessão de Benefícios Eventuais       8.500,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 8.500,00
Anexo II (Redução) 318.480,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO         87.000,00
  2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.       87.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO  DETERMINADO  15000000 0001 8.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 79.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         13.700,00
  2037 Manutenção das Ações do Programa Quota Salario Educação – QSE       13.700,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15500000 0001 13.700,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA         181.780,00
  1041 Construção e Reforma de Praças       23.320,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 10.820,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17050000 0001 12.500,00
  1042 Construção e Ampliação de Cemitério e Centro de Velório       2.100,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 2.100,00
  1046 Manutenção de Prédios e Logradouros       61.770,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 60.780,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 990,00
  1069 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua       990,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 990,00
  1088 Reforma do Mercado Publico       990,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 990,00
  2118 Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros       990,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 990,00
  2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura       5.300,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 5.300,00
  2182 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto       57.660,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 1.400,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 56.260,00
  1092 Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros       5.930,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 5.930,00
  1093 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente       22.730,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17040000 0001 22.730,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL         1.950,00
  2100 Manutenção das Ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA       1.950,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.950,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA         3.990,00
  2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.       3.990,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 3.990,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA         21.560,00
  2023 Manutenção das Ações do Programa de Corte de Terra       5.990,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.990,00
  2092 Distribuição de Sementes para os Agricultores Familiares       3.590,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 3.590,00
  2093 Incentivar a Criação de Feiras da Agricultura Familiar       5.990,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.990,00
  2094 Fortalecimento do PAA/Programa de Aquisição de Alimentos.       5.990,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.990,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE         8.500,00
  1085 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente       2.510,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 2.510,00
  2176 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Meio Ambiente       5.990,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.990,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez/RN.

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
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