Leis Municipais

LEI N° 654/2025 – Institui o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em “parcela única”, aos integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, nos termos do art. 12-D, §3º, da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que específica.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 654/2025 Institui o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em “parcela única”, aos…

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LEI COMPLEMENTAR N° 015/2012/ Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de Arez e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 015/2012 LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.   Dispõe sobre…

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LEI N° 647/2025 – Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 647/2025 Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério, altera o orçamento municipal quanto…

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LEI N° 646/2025 – Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos Advogados/Procuradores Públicos do Município de Arez/RN; fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N° 34/2025 – ALTERA O ARTIGO 14 E 50 DA LEI Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2014, E SUAS ALTERAÇÕES, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – LDB

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LEI COMPLEMENTAR N° 033/2025 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 033/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 033/2025   DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS…

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LEI N° 645/2024 – DISPÕE SOBRE O A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTÁGIO PRIMEIRA OPORTUNIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS PARA EXERCEREM ATIVIDADES PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 645/2024 DISPÕE SOBRE O A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTÁGIO PRIMEIRA OPORTUNIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES…

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