Leis Municipais

LEI COMPLEMENTAR N° 015/2012/ Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de Arez e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 015/2012 LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.   Dispõe sobre…

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LEI N° 646/2025 – Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos Advogados/Procuradores Públicos do Município de Arez/RN; fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 646/2025 Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos Advogados/Procuradores Públicos do Município de…

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LEI COMPLEMENTAR N° 34/2025 – ALTERA O ARTIGO 14 E 50 DA LEI Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2014, E SUAS ALTERAÇÕES, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – LDB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 34/2025 ALTERA O ARTIGO 14 E 50 DA LEI Nº 16, DE 28 DE…

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LEI COMPLEMENTAR N° 033/2025 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 033/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 033/2025   DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS…

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LEI N° 645/2024 – DISPÕE SOBRE O A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTÁGIO PRIMEIRA OPORTUNIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS PARA EXERCEREM ATIVIDADES PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 645/2024 DISPÕE SOBRE O A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTÁGIO PRIMEIRA OPORTUNIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES…

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LEI COMPLEMENTAR N° 31/2025 – Ementa: Dispõe sobre o prazo para regularização de pendências e obtenção do desconto para a quitação do IPTU de 2025 a 2028.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 31/2025 Ementa: Dispõe sobre o prazo para regularização de pendências e obtenção do desconto…

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LEI COMPLEMENTAR N° 30/2025 – ALTERA O ARTIGO 39 e ANEXO II e III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 30/2025 Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 LEI COMPLEMENTAR…

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LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 – A presente Lei Complementar institui o Código Tributário do Município de Arez, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, no Código Tributário Nacional e legislação subsequente e na Lei Orgânica do Município.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1º. A presente Lei Complementar institui o Código Tributário do…

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